Marcel Balassiano

A atividade econômica do estado do Rio de Janeiro recuou por quatro anos consecutivos, de acordo com o Índice de Atividade Econômica Regional do Banco Central (IBCR-RJ), tendo sido o único (dentre 13 estados com dados disponíveis) com queda do indicador em 2018. Mas no primeiro trimestre deste ano o IBCR–RJ cresceu 0,4%, em comparação com o quarto trimestre de 2018, sendo a segunda alta consecutiva desse indicador, mostrando uma recuperação (ainda que lenta e gradual) da atividade econômica fluminense. Na comparação com o mesmo trimestre do ano anterior, houve um ligeiro crescimento positivo (0,1%), após 16 trimestres (do 1º trimestre de 2015 ao 4º. trimestre de 2018) de recuo nessa base de comparação.

Sempre é bom lembrar que o Brasil passou por uma recessão muito forte entre o segundo trimestre de 2014 e o fim de 2016, de acordo com o Codace. Após esse período, a recuperação da atividade econômica brasileira tem sido lenta e gradual, com dois anos (2017 e 2018) de modesto crescimento, de 1,1% ao ano. As expectativas de mercado não são animadoras: indicam que o PIB nacional será menor que 1,0% este ano. O Rio de Janeiro entrou em recessão depois do Brasil em virtude, principalmente, dos investimentos relacionados às Olimpíadas de 2016, e saiu da recessão mais tarde também.

Última variável tanto a entrar quanto a sair da crise, a taxa de desemprego do RJ foi de 15,3% no primeiro trimestre deste ano, enquanto que na média do Brasil o desemprego está em 12,3%. Desde o 2º trimestre de 2016, o desemprego fluminense é maior do que o brasileiro, o que não ocorria antes. As regiões Sul e Centro-Oeste apresentam taxas de desemprego menores do que à média nacional. Já nas demais, o desemprego é maior do que a média brasileira.

Sobre a grave situação fiscal do Rio de Janeiro, estado que aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal dos Estados, diversos fatores levaram a essa crítica situação, tais como: recessão econômica, que levou a uma considerável redução da arrecadação do ICMS, principal fonte de receita do estado; queda do preço do petróleo, já que royalties e participação especial do petróleo e gás natural são a segunda fonte mais importante de receita; forte crescimento das despesas com pessoal e encargos sociais; questão previdenciária, com um déficit próximo de R$ 9 bilhões ¹. Por isso a importância do tema previdenciário para o reequilíbrio fiscal, tanto para a União quanto para estados e municípios. Por exemplo, em 2017, o estado do Rio de Janeiro gastou com previdência (R$ 26,3 bilhões) mais do que gastou com segurança, saúde e educação juntos (R$ 23,3 bilhões).

Além desses aspectos econômicos, outra questão essencial é ligada à gestão e governança. Segundo documento do TCU, “Governança Pública: Referencial Básico de Governança Aplicável a Órgãos e Entidades da Administração Pública e Ações Indutoras de Melhoria”, “especificamente no que se refere ao setor público, a crise fiscal dos anos 1980 exigiu novo arranjo econômico e político internacional, com a intenção de tornar o Estado mais eficiente. Esse contexto propiciou discutir a governança na esfera pública e resultou no estabelecimento dos princípios básicos que norteiam as boas práticas de governança nas organizações públicas (IFAC, 2001): transparência, integridade e prestação de contas”. E continua, “avaliaram as condições necessárias à melhoria da governança nas organizações públicas e concordaram que, para melhor atender aos interesses da sociedade, é importante garantir o comportamento ético, íntegro, responsável, comprometido e transparente da liderança; controlar a corrupção; implementar efetivamente um código de conduta e de valores éticos; observar e garantir a aderência das organizações às regulamentações, códigos, normas e padrões; garantir a transparência e a efetividade das comunicações; balancear interesses e envolver efetivamente os stakeholders (cidadãos, usuários de serviços, acionistas, iniciativa privada)”.

Ou seja, os desafios ainda são enormes para a recuperação do Rio de Janeiro. E somente com uma economia mais forte, e uma melhor governança, os outros problemas fluminenses, a segurança em especial, poderão ser resolvidos.

¹Dado de 2017

CONTRAPONTO

Luana Lourenço

A análise econômica é relevante, pois favorece uma visão mais abrangente acerca do problema da (des) governança percebida no Rio.

Como bem observado, o Rio enfrenta obstáculos ao desenvolvimento social e econômico. O que leva ainda mais ao descrédito justamente quando o que o estado mais precisa é retomar seu crescimento e abandonar o efeito maquiagem.

A saber, o efeito maquiagem pode até camuflar o problema, mas a reputação do Rio foi manchada por escândalos e desabamentos. Assim, ainda que parte da população decida não enxergar o problema, essa visão míope não será a dos investidores. Sejamos bem realistas: para atrair investimentos, vamos ter de refazer nossa identidade, construir e fortalecer a confiança.

Devemos antes de tudo agir, assumir as responsabilidades pelos nossos erros e omissão, e comprometer-nos com a transformação da cidade e do estado do Rio de Janeiro. Então, precisamos olhar para o presente e construir o futuro bom.

O momentum é oportuno para refletir, agir e reagir. Para as ações devem ser levados em conta os riscos e desafios, sempre com o cuidado de mitigar as ameaças e perceber as oportunidades que podem surgir.

A rigor, o maior risco é não enxergar a totalidade dos problemas varridos para debaixo do tapete ao longo das últimas décadas, para que finalmente sejam combatidos um a um e superados. Além disso, diariamente surgem outros novos desafios que devem ser igualmente enfrentados.

Portanto, o foco reside em abandonar os velhos hábitos do passado e adotar medidas que visem elevar os ganhos de eficiência, sobretudo no que tange ao atendimento de questões tão alarmantes como: segurança, saúde, educação, moradia e realocação de pessoas que vivem em áreas de risco, assim como a proteção ao meio ambiente.

Estabelecer um plano de ação com processos preestabelecidos que tratem dessas questões como prioritárias é de suma importância.

Igualmente relevante é romper as ações e os comportamentos que atravancam a economia, como bem levantado pelo pesquisador Marcel Balassiano. Acrescenta-se a corrupção silenciosa (aquela imperceptível, lenta e gradual que provoca uma série de efeitos nocivos no longo prazo) e comportamentos oportunistas.

Outro fator crítico é combater o crescimento desordenado, e dar lugar ao planejamento e à proteção ambiental. O Rio está desabando e isso é preocupante.

Assim, precisamos estabelecer uma agenda positiva de retomada de crescimento, reconstrução e fortalecimento da confiança com base em planejamento e execução. Além disso, todos os resultados devem ser regularmente medidos para que sejam percebidas oportunidades de melhorias e outros riscos não identificados no primeiro momento.

Reforça-se a importância do envolvimento de todos os interessados nessa reconstrução, pois sem o apoio e engajamento de todos estaremos somente enxugando gelo, e isso nos levará a um ambiente de extrema incerteza e descrédito. Logo, a participação da população é entendida como crucial.

Sabemos que a conta da (des) governança chegará (com juros e correção) para nós e nossos descendentes. Qual a história do Rio que desejamos ler no futuro nas escolas e para nossos filhos, netos e bisnetos?

Precisamos levantar do sofá e agir. Basta uma decisão de (re) agir, pois somos todos coautores da nossa própria história.

Avante Rio! Avante Brasil!

Marcel Balassiano  - é Mestre em Economia Empresarial e Finanças (FGV EPGE), Mestre em Administração (FGV EBAPE)  e Bacharel em Economia (FGV EPGE).

Luana Lourenço - Graduada em Direito pela UCSAL. LL.M em Direito Empresarial com Especialização em Compliance Avançado pela FGV Direito Rio. Cursa o Máster Profesional em Compliance na IMF Business School. Professora da Pós-graduação em Gestão de Conflitos e Mediação Familiar na Universidade Católica do Salvador. Diretora da Ocean Governança Integrada – Direcionando Empresas. Fundadora do Governança no Rio.